POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A gestão do aplicativo Reduto se preocupa com sua privacidade e assume o compromisso de preservá-la, utilizando-se das bases legais de: execução de contrato; legítimo interesse; para proteção de crédito; e para exercício regular de direitos, sendo estas bases legais amparadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 - "LGPD*) e pelas melhores práticas baseadas na General Data Protection Regulation (GDPR - norma de proteção de dados no âmbito da União Européia) e na California Costumer Privacy Act (CCPA - norma de proteção de dados do estado da Califórnia -EUA), sendo estas normas referências internacionais para proteção de dados.

Se após a leitura, você (usuário) tiver dúvidas, comentários, pedidos de alteração, anonimização, exclusão, ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, ou processamento de dados pessoais por parte da gestão do aplicativo Reduto, consulte o final para obter informações de contato conosco.

Ao prosseguir no cadastramento com a abertura de conta no aplicativo Reduto, você (usuário), reconhece que leu e compreendeu as práticas contidas nesta Política de Privacidade.

A gestão do Reduto não realiza qualquer tratamento de dados visando estudos, preferências, ou publicidades, a partir de análises do chat coletivo, dos comentários, ou de qualquer outra forma de atividade do usuário no aplicativo Reduto. Também não acessamos dados do seu dispositivo móvel, nem captamos, ou compartilhamos dados com os demais aplicativos do seu dispositivo móvel.

1. OS DADOS PESSOAIS QUE CAPTAMOS E GERIMOS

Para acesso às funcionalidades do aplicativo Reduto, é preciso que o pretenso usuário crie uma conta no aplicativo. Com a criação da conta a partir do preenchimento de alguns dados pessoais (art. 59, inciso l, da Lei 13.709/18 - LGPD), a gestão do aplicativo Reduto terá acesso a estes dados pessoais, armazenando-os até que as respectivas finalidades para as quais foram captados, tenham se encerrado, ou até que os dados deixem de ser necessários e pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada (art. 15, inciso l, da LGPD).

Os dados pessoais captados serão utilizados para o regular exercício da administração e desempenho das funcionalidades do aplicativo (art. 7°, incisos VI, IX, e X da LGPD), assim como para o cumprimento de obrigações legais (art. 7°, inciso II da LGPD).

No ato de cadastramento, o usuário também poderá, a seu critério, fazer o upload de imagem. Podendo tal imagem retratar a pessoa do usuário, ou qualquer dos elementos listados na norma do art. 5°, inciso II, da LGPD, é pertinente esclarecer que a imagem anexada pelo usuário ao seu cadastro de conta, também será armazenada e utilizada pela gestão do aplicativo Reduto, para a mesma finalidade dos demais dados pessoais fornecidos pelo usuário para cadastro da conta.

2. O ARMAZENAMENTO E A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS CAPTADOS E GERIDOS

Apesar de ser responsável pela captação e gestão dos dados pessoais fornecidos pelo usuário no ato de cadastramento de conta no aplicativo Reduto, o armazenamento dos dados pessoais se dá em nuvem, pertencente a empresa terceira contratada pela gestão do aplicativo Reduto. É de responsabilidade da gestão do aplicativo Reduto, alimentar o banco de dados constituído na nuvem. Entretanto, é de responsabilidade daquela empresa terceira, a proteção do banco de dados contra vazamentos e eventuais tentativas de invasão (art. 47 da LGPD).

Também é de responsabilidade daquela empresa terceira manter a funcionalidade das ferramentas digitais que viabilizam acesso da gestão do aplicativo Reduto, ao banco de dados dos usuários do aplicativo Reduto. Por isso, eximem-se, os gestores do aplicativo Reduto, de qualquer responsabilização por fatos decorrentes de transitória inacessibilidade do banco de dados, por parte da gestão do aplicativo, em razão de eventuais falhas na prestação de serviço por parte da empresa terceira.

3. A DESTINAÇÃO DOS DADOS DE PAGAMENTO: CAPTAMOS E COMPARTILHAMOS EXCLUSIVAMENTE COM EMPRESA TERCEIRA PROVEDORA DE PAGAMENTOS

Algumas funcionalidades do aplicativo impõe a realização de pagamentos por parte do usuário. Os pagamentos feitos pelos usuários para acessar conteúdos, são processados por provedores de pagamento terceirizados. Portanto, quando você faz um pagamento processado por um provedor de pagamento, é preciso que se forneça à esta empresa terceira, o número do seu cartão de crédito, a data de validade do cartão de crédito e o código de segurança, sendo estes dados processados e armazenados de acordo coma política de privacidade daquela empresa terceira.

A gestão do aplicativo Reduto recebe o número completo do seu cartão de crédito, a data de validade do cartão de crédito, e o código de segurança, mas estes dados não são armazenados pela gestão do aplicativo Reduto, nem mesmo na hipótese de pagamentos mensalmente recorrentes. Os dados são recebidos pela gestão do aplicativo Reduto e diretamente enviados para a operadora do cartão, que retorna com aprovação, ou recusa do pagamento.

Tratando-se de pagamentos por assinatura e, portanto, mensalmente recorrentes, após a primeira cobrança, a gestão do aplicativo Reduto não passará a receber mais os dados do cartão do usuário, mas sim um token referente ao cartão de crédito utilizado por cada usuário para compras no aplicativo Reduto.

A empresa terceira provedora de pagamento é regulada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil, guardando estrita observância aos normativos regulatórios aplicáveis, inclusive aqueles que impõem obrigações relativas à coleta, armazenamento e descarte de dados pessoais.

Por esse motivo, a empresa terceira provedora de pagamentos receberá, da gestão do aplicativo Reduto, os dados pessoais fornecidos pelo usuário no cadastro ao aplicativo Reduto, e assim os armazenará. Além dos dados cadastrais, a gestão do aplicativo Reduto também compartilhará com a empresa terceira e provedora de pagamentos, os dados de transações financeiras e bancários na estrita medida que determina a regulação do Banco Central do Brasil e normas da indústria de meios de pagamentos como o PCI (Security Standards Council), observando, ainda, as diretrizes que buscam assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados.

As informações relativas ao pagamento são aquelas suficientes para desempenhar o recebimento dos pagamentos; e administrar registro de pagamentos e do usuário pagador, de forma que a gestão do aplicativo Reduto mantem tão somente os registros de pagamento de cada usuário, para fins de controle, proteção de crédito, e eventual ajuizamento de ação judicial (conforme art. 79, incisos VI, IX, e X, da LGPD).

4. CONTRATO E CANAL PARA REQUIREMENTOS